Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.949, de 29 de junho de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1324-A, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloisio Freitas, que “Inclui o Riachuelo como Polo Gastronômico, Cultural e de Lazer da Cidade na Lei nº 7.498, de 2022”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301324	Protocolo	010594
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/07/2022

Despacho

06/24/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/30/2023	Número do Ofício	M-PVTR/nº 413
Data do Ofício	06/29/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/30/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7949

Data Lei

06/29/2023

Observações:

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