Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.077, de 19 de outubro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 270, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Vera Lins, Vitor Hugo, Lindbergh Farias, Tânia Bastos, Teresa Bergher, Jorge Felippe, Prof. Célio Lupparelli, Eliel do Carmo e Reimont, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300270	Protocolo	003690
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/06/2021

Despacho

05/07/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/20/2021	Número do Ofício	466
Data do Ofício	10/19/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/20/2021
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7077/2021

Data Lei

10/19/2021

Observações:

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