Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2349, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Dá o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977, e na Lei nº 4.762, de 23 de janeiro de 2008.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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