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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MACIÇO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301156
Protocolo
016797
Autor
VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
03/29/2022
Despacho
04/07/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/26/2022
Data de Fim Prazo
05/10/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/27/2022
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
11/16/2022
Data Public. Parecer
11/17/2022
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
03/17/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 20/03/2023.
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