OFÍCIO S/ Nº .
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022


Com meus cordiais cumprimentos, solicito a Vossa Excelência, providências cabíveis para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População Suburbana.


Tal iniciativa se faz necessária em virtude da relevância da importância da construção de políticas públicas voltadas à população suburbana da cidade do Rio de Janeiro. Os subúrbios, apenas na esfera municipal, correspondem a mais de 70% da população da cidade do Rio de Janeiro. São cerca de 5 milhões de pessoas morando nos 129 bairros nas zonas Norte e Oeste da cidade.


Historicamente a palavra subúrbio ou periferia se referia aos territórios que se desenvolveram nos entornos, arrabaldes, das áreas centrais segundo a lógica político-administrativa. Atualmente, tanto no conjunto urbano do município ou mesmo na região metropolitana, existem múltiplas centralidades. Mesmo assim, ao longo do último século, o processo de urbanização do Rio de Janeiro não foi capaz de reverter as desigualdades de acesso à moradia e à infraestrutura , principalmente nos subúrbios, favelas, baixadas e demais periferias.


Apesar de toda potência, os subúrbios cariocas ainda são muito negligenciados. O senso comum ainda teima em apresentar os subúrbios como espaços sem beleza, quase sempre sem importância cultural ou histórica, como se fosse irrelevante para o restante da cidade. O que não representa a realidade. Já passou da hora de (re)conhecer devidamente a importância histórica, social, cultural, turística, econômica e ambiental dos subúrbios cariocas!


Essa extensa área com toda sua riqueza e pluralidade contribui inegavelmente para compor a identidade dos moradores da São Sebastião do Rio de Janeiro. Berço de personalidades de projeção nacional, em áreas como esporte, cultura, saúde, ciências; de patrimônios históricos responsáveis por guardar as memórias do Brasil. Por toda a parte desse imenso território, há uma enorme tradição de mobilização de indivíduos, coletivos e organizações, capazes de criar ações com impacto transformador na vida de muita gente.
A iniciativa para criação da Frente Parlamentar é feita a partir da articulação e atuação da Frente Ampla Suburbana, um grupo que tem como objetivo principal promover atividades de mobilização e conscientização em defesa dos direitos e condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores, e da juventude na zona norte e oeste da cidade, subúrbios do Rio. Combater as desigualdades de acesso a bens e equipamentos urbanos é urgente para a promoção da dignidade da população.


A constituição de uma Frente Parlamentar reunirá vereadoras e vereadores comprometidos com a Constituição da República Federativa do Brasil, com os direitos e garantias fundamentais, bem como com a preservação do direito à cidade, garantindo o direito ao lazer, à moradia, à mobilidade e ao trabalho da população suburbana carioca. É fundamental o acompanhamento de políticas que interferem diretamente nos territórios suburbanos em articulação com atuantes nos territórios.


Certa de contar com sua atenção, aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.




Vereadora Thais Ferreira




Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Vereador Carlos Caiado.
DE ACORDO:

Comissão de Assuntos Urbanos:

Vereadora Tainá de Paula
Vereador Eliel do Carmo


Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Vereadora Teresa Bergher
Vereador Alexandre Isquierdo

Demais signatários: Vereadores Ulisses Marins, Dr. Carlos Eduardo, Welington Dias, Felipe Michel, Laura Carneiro, Inaldo Silva, Tarcísio Motta, Chico Alencar, Jair da Mendes Gomes, Eliseu Kessler, Marcio Ribeiro, Felipe Boró, Waldir Brazão, Pedro Duarte, Átila A. Nunes, Tânia Bastos, Chagas Bola, Zico, William Siri, Luiz Ramos Filho e Reimont.



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/30/2022Despacho 06/30/2022
Publicação 07/01/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se..
Em 30/06/2022
VEREADORA TÂNIA BASTOS - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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