Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

375

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 351, de 2017, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR REIMONT, que Reconhece de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Roda de Samba da Pedra do Sal. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 351/2017

Reconhece de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Roda de Samba da Pedra do Sal.

Autor(es): VEREADOR REIMONT

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, a Roda de Samba da Pedra do Sal, localizada na Rua Argemiro Bulcão, S/Nº - Saúde, Rio de Janeiro.

Art. 2º A Roda de Samba funcionará todas as segundas-feiras, das dezenove às vinte e duas horas.

Art. 3º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

VEREADOR REIMONT

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300351	Protocolo	001851
Autor	VEREADOR REIMONT	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/08/2017

Despacho

08/08/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/23/2022	Data do Recibo	06/23/2022
Prazo Final	07/13/2022	Data do Retorno	07/13/2022

Observações:

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