Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 1400 Em 4 de setembro de 2024.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.552, de 4 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2275-A, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Institui o Programa de Orientação Profissional para os Alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20230302275 Protocolo019148
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/08/2023Despacho 08/15/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/06/2024 Número do Ofício1400
Data do Ofício09/04/2024

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/06/2024
Pág. do DCM da Publicação3-4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.552Data Lei09/04/2024


Observações:


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