Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.354, de 21 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2363, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto e Monica Benicio, que “Estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias nos hospitais públicos municipais”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302363	Protocolo	019952
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/29/2023

Despacho

09/06/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/22/2024	Número do Ofício	1105
Data do Ofício	05/21/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/22/2024
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.354

Data Lei

05/21/2024

Observações:

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