Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1864/2020

EMENTA

DO PROJETO

CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCELO ARAR

Emenda Nº 2

EMENTA :

ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº1864/2020 QUE CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Texto da Emenda

Acrescente-se novo artigo ao Projeto de Lei citado acima:

(...)

"A implantação de Fundos Artificiais dependerá da elaboração prévia de Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988."

Plenário Teotônio Vilella, 16 de março de 2021.

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADOR LINDBERGH FARIAS

VEREADOR CHICO ALENCAR

VEREADOR REIMONT

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20200301864

Autor do Projeto

VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCELO ARAR

Protocolo		Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
Nº da Emenda	2	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	03/16/2021	Despacho	03/16/2021
Publicação	03/17/2021	Republicação	03/18/2021

Pág. do DCM da Publicação	30	Pág. do DCM da Republicação	24
Data da Sessão	03/16/2021	Motivo da Republicação	Incorreção
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Meio Ambiente
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Esportes e Lazer
06.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
07.:Comissão de Turismo
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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