Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 334/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302511 Protocolo021527
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/05/2023Despacho 10/17/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/17/2024 Número do OfícioGP Nº 334/CMRJ
Data do Ofício09/16/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação09/17/2024
Pág. do DCM da Publicação2-3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.579Data Lei09/16/0224


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