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PROJETO DE LEI Nº 1905/2023
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Declara como patrimônio cultural imaterial, social e turístico, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162 de julho de 2003.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de março de 2023.


JUSTIFICATIVA

Foi campeã do Grupo Especial do Carnaval em 1988,2006e 2013.

Em seu brasão há a coroa da Princesa Isabel, aonde figuram na parte de cima um resplendor com uma fita azul aonde se encontram as iniciais da agremiação (GRESUVI), e na parte de baixo, se vêem uma clave de sol, um pandeiro e a pena de Noel Rosa.

O nome "Unidos de Vila Isabel" faz referência ao bairro de origem da agremiação. Não se sabe, porém, de quem foi a ideia do nome. A escola tem como símbolo uma coroa, em referência à Princesa Isabel. Suas cores oficiais são o branco e o azul, sendo que a Vila adota o tom de azul-celeste. As cores foram escolhidas em homenagem à Azul e Branco do Salgueiro, escola frequentada por Seu China anteriormente. A Azul e Branco também foi responsável por batizar a Unidos de Vila Isabel, antes de ser extinta, em 5 de março de 1953, quando se uniu à Depois Eu Digo para fundar a Acadêmicos do Salgueiro. Posteriormente, a Vila foi rebatizada pela Portela, que ganhou o título de escola-madrinha.

A bandeira da escola possui 16 raios de cores intercaladas, 8 brancos e 8 azul-celeste, partindo do centro em direção às extremidades do pavilhão, que tem forma retangular. O modelo, com raios partindo de um círculo, lembrando o nascer do sol, tem formação semelhante à Bandeira do Sol Nascente, e é adotado pela maioria das escolas de samba. No centro da bandeira, de onde partem os raios, localiza-se o emblema da agremiação. O emblema possui dois círculos concêntricos; no círculo de fora, está inscrito o nome da escola; no círculo de dentro, está o brasão da agremiação. Acima do emblema, estrelas douradas representam o número de campeonatos da escola, sendo uma estrela para cada título. Abaixo do brasão, está a inscrições do ano de confecção da bandeira.

O brasão da Unidos de Vila Isabel possui diversos símbolos, repletos de significados. Consiste em um escudo encimado pela coroa da Princesa Isabel, o símbolo da escola. Na metade de cima do escudo, há o desenho de um sol nascendo encimado por uma faixa azul com a inscrição "GRESUVI" (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel) e um resplendor sobre os dois. Esta primeira parte representa o nascimento da escola de samba. Na metade de baixo do escudo, há a figura de três símbolos: uma clave de sol, representado a música em geral; um pandeiro, representando o samba; e uma pena de ave, utilizada na antiguidade para escrever, simbolizando o ato de compor.

Por sua representação na nossa cidade, solicito aos meus pares, a aprovação desta proposição considerando o enriquecimento dos nossos valores e incentivo cultural para essa e próximas gerações do nosso município.
Texto Original:


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162 DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/23/2023Despacho 03/29/2023
Publicação 03/30/2023Republicação 04/26/2023

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação 44/45
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVDG nº 205, de 20/04/2023, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:

Republicado no DCM nº 082, de 05/05/2023, pág. 12, em atenção ao Of GVAB nº 032/2023, para inclusão de coautoria.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 29/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL EDECLARA O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL, SOCIAL E TURÍSTICO => 20230301905 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }03/30/2023Vereador Dr. Gilberto,Vereador Alexandre BeçaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº198/202304/05/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 04/26/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/22/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1905/2023 => Encerrada06/22/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1905/2023 => Aprovado (a) (s)06/22/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1905/2023 => Encerrada06/30/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1905/2023 => Aprovado (a) (s)06/30/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/10/2023Vereador Dr. Gilberto,Vereador Alexandre Beça
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/25/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1905/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/24/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1905/2023 => Encerrada08/24/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1905/2023 => Rejeitado o Veto08/24/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/30/2023Vereador Dr. Gilberto; Vereador Alexandre Beça
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/06/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301905 => Lei 805609/06/2023
Blue right arrow Icon Arquivo09/06/2023






   
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