Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1567, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WILLIAM SIRI, que Altera o inciso DCCCXCIII do art. 2º da Lei nº 5.242/2011, que Consolida a Legislação Municipal referente às Concessões de Utilidade Pública. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
“Art. 2º (...)
(...)
DCCCXCIII. Organização Não Governamental Amigos para S.O.S (NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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