Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI2011/2020

Autor(es) : VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

Emenda 4

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA Nº 4

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Adicione-se o art. 5º e renumere-se o subsequente, do Projeto em epígrafe:

Art. 5º O Poder Executivo Regulamentará a presente Lei.
Sala da Comissão, 25 de outubro de 2021.


Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20200302011 Autor do Projeto VEREADORA VERONICA COSTA
    Protocolo
07805 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 4 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 10/25/2021 Despacho 10/25/2021
    Publicação
10/27/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 72/73 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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