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PROJETO DE LEI Nº 2515/2023
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Grêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de setembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca (GRES Feitiço Carioca), atual denominação do GRES Feitiço do Rio, é uma instituição carnavalesca sediada no bairro do Méier, Rio de Janeiro/RJ, foi fundada em 23 de fevereiro de 2016, contando com sete anos de existência e se encontrando, hoje, na Série Prata do Carnaval Carioca (3ª divisão do Carnaval), após ascensão ocorrida no Carnaval 2023, conquistando a 4ª colocação na disputa que contou com 22 agremiações.
A agremiação é uma das que mais cresce no Carnaval Carioca, o que se constata no fato de, apesar de ter apenas 7 anos (com 6 desfiles carnavalescos realizados), já estar na 3ª divisão do Carnaval Carioca, a disputa carnavalesca mais importante do país, disputando, em 2024, uma vaga para desfilar na Série Ouro, na Marquês de Sapucaí.
Além dos eventos e desfiles, a agremiação mantém seu ateliê e barracão em funcionamento, durante o ano todo, onde são realizados encontros culturais, ensaios, oficinas de criação de fantasias, reforma ou confecção de esculturas etc.
A instituição, também se reúne em diversos espaços, na Cidade do Rio de Janeiro, para criar e colocar em prática seus trabalhos artísticos e culturais.
A agremiação busca estimular a cultura, também, por meio da entrega do TROFÉU AMIGO FEITICEIRO às pessoas que participam dos trabalhos no ateliê, no barracão e no dia-a-dia da escola. Alem dos projetos “Samba no Pé” e “Comissão de Frente” são oferecidos para que pessoas interessadas possam participar desses importantes segmentos de uma escola de samba.
Desta forma, conclamo os Senhores Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, concedendo o Título de Utilidade Pública Municipal.

Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.
(...)

Art. 2º Ficam consideradas de utilidade pública, por consolidação, as instituições abaixo relacionadas com sede e foro no Município:

(...)

Atalho para outros documentos

Cartão CNPJ - 05-23 (1).pdfCartão CNPJ - 05-23 (1).pdfEstatuto Social (2).pdfEstatuto Social (2).pdfAta AGOE 2022 (1).pdfAta AGOE 2022 (1).pdfCertidão SEFAZ-RJ (1).pdfCertidão SEFAZ-RJ (1).pdfDispensa de Alvará (3).pdfDispensa de Alvará (3).pdfBalancete Sintético (1).pdfBalancete Sintético (1).pdf

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/05/2023Despacho 10/17/2023
Publicação 10/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação.
Em 19/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº776/2023/202310/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2515/2023 => Encerrada10/02/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2515/2023 => Encerrada10/02/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2515/2023 => Aprovado (a) (s)10/02/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2515/2023 => Aprovado (a) (s)10/02/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/16/2024Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302515 => Lei 865711/04/2024
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2024






   
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