Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1314/2019

EMENTA

OBRIGA OS CLUBES DE FUTEBOL COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ELES VINCULADOS E GARANTIR A FREQUÊNCIA E O APROVEITAMENTO ESCOLARES EM UNIDADE DE ENSINO PÚBLICA OU PARTICULAR

Autor(es) : VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL

Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

EMENTA

DO SUBSTITUTIVO

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, AOS CLUBES DE FUTEBOL OFICIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, DA EXIGÊNCIA DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA, E O ACOMPANHAMENTO DA FREQUÊNCIA E DO DESEMPENHO ESCOLAR DOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS COM OS QUAIS POSSUAM VÍNCULO.

Autor(es) : VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Emenda Nº 1

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se da seguinte forma Art. 4º do Substitutivo nº 1 do Projeto em epígrafe:

“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Sala da Comissão, 21 de fevereiro de 2022.

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

REQUERIMENTO S/N - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE EMENDA

Informações Básicas :

Código do Projeto

20190301314

Autor do Projeto

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR FELIPE MICHEL

Protocolo	002693	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem
Nº do Substitutivo	1	Autor do Substitutivo	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Protocolo	008901

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda ao Substirutivo	1	Tipo	Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	02/21/2022	Despacho	02/21/2022
Publicação	03/07/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	29	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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