Despacho
Despacho
Tornar sem efeito
Fica SEM EFEITO regimental a republicação do projeto legislativo em epígrafe, conforme constou na edição do DCM de 11/4/2024, pág. 38, tendo em vista que a publicação do expediente de solicitação de coautoria decorreu em momento extemporâneo, uma vez que, à época, o PL nº 2144/2044 já havia sido remetido a autógrafo
Informações Básicas
Código
20230302144
Protocolo
017577
Autor
VEREADOR MARCELO DINIZ
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
06/06/2023
Despacho
06/14/2023
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/17/2024
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
2144/2023
Data do Despacho
04/16/2024
Data Publ.
04/17/2024
Pág. do DCM da Publicação
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Observações:
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