Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 010

Autor(es): VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Texto da Emenda

Modifique-se a ementa da proposição em tela, o seu art. 1° e inclua-se artigo onde couber com a redação que se segue:

“INSTITUI A OPERAÇÃO INTERLIGADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

“Art. 1° Esta Lei Complementar institui a operação interligada no imóvel situado na Rua Marquês de São Vicente, no 104, Gávea, VI R.A. – Lagoa, conforme delimitado no
Anexo I desta Lei Complementar, com vistas à implantação do Parque Sustentável da Gávea.”

“Art. (...) A alteração dos parâmetros urbanísticos, permitindo a utilização das condições de uso e ocupação do solo descritas nos Arts. 4°, 5° e 6° desta Lei Complementar, fica condicionada à doação ao Município de parte do terreno, correspondente aos setores B e C.

Parágrafo único. O desmembramento do terreno, bem como o termo de doação do lote destinado ao Parque, deverá ocorrer previamente à expedição do alvará de obras;”

Plenário Teotônio Villela, 28 de maio de 2021.


VEREADOR LINDBERGH FARIAS
PT

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR REIMONT

VEREADOR CARLO CAIADO

VEREADOR JONES MOURA

VEREADOR ELIEL DO CARMO

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADOR CELSO COSTA

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR PAULO PINHEIRO

VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADOR WILLIAM SIRI

VEREADORA MONICA BENICIO

VEREADORA THAIS FERREIRA

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

VEREADOR PEDRO DUARTE

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

VEREADOR VITOR HUGO

VEREADOR ULISSES MARINS

VEREADOR FELIPE MICHEL

VEREADOR ZICO

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180200072 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 79/2018
Outras Informações:
Protocolo 006298 Autor VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Nº da Emenda 10 Tipo Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/15/2021 Despacho 06/15/2021
    Publicação
 06/16/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 34/35 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/15/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.