Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 662/2021

Autor(es) : VEREADOR ELIEL DO CARMO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA nº 1

Autora: Comissão de Justiça e Redação

Adicione-se o art. 2º ao Projeto de Lei em epígrafe:

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.”

Sala da Comissão, 18 de outubro 2021.



Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300662 Autor do Projeto VEREADOR ELIEL DO CARMO
    Protocolo
 009377 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 10/18/2021 Despacho 10/18/2021
    Publicação
 10/28/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 42 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.