Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

237

maio

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1605, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, que Inclui o Dia do Abian no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1605/2022

Inclui o Dia do Abian no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 1º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Abian, a ser comemorado anualmente no dia 1º de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de maio de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301605	Protocolo	013425
Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/01/2022

Despacho

11/08/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/08/2023	Data do Recibo	05/09/2023
Prazo Final	05/29/2023	Data do Retorno	05/29/2023

Observações:

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