Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1172/2022

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 056 a 061

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DO PL 1172/2022

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 56 de 09/06/2022 às 18:19:44

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Programa

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Objetivo específico: Assegurar padrao de excelencia para o ensino publico na Cidade do Rio de Janeiro, utilizando novas tecnologias em beneficio do processo de aprendizagem, a fim de que o aluno conclua o ensino fundamental com um projeto de vida para o futuro.

Ação

Ação: NOVA - Atendimento multidisciplinar aos alunos da Rede Municipal de Ensino - PROINAPE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Atender as escolas da Rede Municipal de Ensino com equipes multidisciplinares.

Produto: NOVO - Escola atendida

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.543`	`1.543`

Subtítulos

Atendimento multidisciplinar nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Justificativa

O Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) é essencial para o atendimento multidisciplinar dos alunos, especialmente após o período de afastamento das escolas por conta da pandemia do Covid-19. Estudos comprovam que crianças e jovens estão apresentando maior número de transtornos mentais, além do aumento nos índices de violência escolar. Por isso, incrementar os investimentos nas equipes do PROINAPE, para que todas as escolas sejam cobertas, é muito importante.

Emenda Aditiva nº 57 de 09/06/2022 às 18:19:44

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Programa

0316 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO CARIOCA

Ação

Ação: NOVA - Capacitação para os Agentes Educadores II (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação.

Produto: NOVO - Agente Educador capacitado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`2.105`	`2.105`

Subtítulos

Capacitação dos Agentes Educadores II

Justificativa

Os Agentes Educadores II são importantes profissionais de apoio à educação e demandam a mudança do quadro de apoio para o quadro técnico, e a criação de cursos de capacitação profissional, com progressão de carreira e adequação salarial, à semelhança do que ocorre com os secretários escolares com o pagamento da Gratificação por Capacitação (GCAP).

Emenda Aditiva nº 58 de 09/06/2022 às 18:19:44

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Programa

0615 - AREAS VERDES

Objetivo específico: Proteger e ampliar as areas verdes da Cidade, com acoes permanentes de monitoramento e recuperacao ambiental, consolidar areas reflorestadas, promovendo a formacao de corredores ecologicos por meio da conexao de fragmentos florestais que compoem o Bioma Mata Atlantica, e expandir a arborizacao urbana nas areas com maior deficit arboreo, alem de recuperar a vegetacao ciliar e implementar solucoes baseadas na natureza.

Ação

Ação: NOVA - Educação Ambiental nas Unidades de Conservação (PROJETO)

Objetivo específico: Incentivar programas de educação ambiental fornecendo infraestrutura necessária para as Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - Atividade realizada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`1`

Subtítulos

Educação Ambiental na Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Posse - AP5

Justificativa

Há 22 anos foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) através da Lei Federal nº 9.985/2000. O SNUC definiu a Educação Ambiental como um dos objetivos e diretrizes do sistema, visto que educar ambientalmente os cidadãos é também uma estratégia de preservação ambiental. A presente emenda propõe a realização de atividades de educação ambiental na Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Posse localizada na Zona Oeste, Área de Planejamento 5.

Emenda Aditiva nº 59 de 09/06/2022 às 18:19:44

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Programa

0611 - DESENVOLVIMENTO SETORIAL + EMPREGOS GERADOS

Objetivo específico: Dinamizar a diversidade da economia atraindo atividades economicas de alto valor agregado, fomentar a empregabilidade e o empreendedorismo, reduzir a taxa de desemprego e informalidade e fortalecer a inteligencia e transparencia sobre a tomada de decisoes, para formulacao e implementacao de politicas publicas na cidade e melhorar a coordenacao das acoes entre os orgaos da PCRJ e externos voltados para o desenvolvimento economico, incluindo o turismo e economia criativa.

Ação

Ação: NOVA - Criação do Polo Tecnológico de Santa Cruz (PROJETO)

Objetivo específico: Reverter a queda da atividade econômica do segmento de tecnologia, fomentando a atração de investimentos provenientes de empresas de tecnologia em Santa Cruz de forma a aumentar a oferta de emprego aos moradores locais.

Produto: NOVO - Polo tecnológico criado

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`0`	`1`

Subtítulos

CRIAÇÃO DO POLO TECNOLÓGICO DE SANTA CRUZ - AP5

Justificativa

O distrito industrial de Santa Cruz é de suma importância para o desenvolvimento econômico da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo, para a região da Zona Oeste. No entanto, há necessidade de reformas urgentes em sua infraestrutura, reforço na segurança local, além de estímulos para o funcionamento social. Nessa esteira, propõem-se transformar o Distrito de Santa Cruz no Polo Tecnológico de Santa Cruz, composto por incubadoras de empresas e sociais de base ambiental e tecnológica, unidades de pesquisa com Universidades parceiras, cursos técnicos e atividades voltadas para comunidade escolar local. A missão aqui é promover o fortalecimento do atual Distrito, que segue a míngua, através da implementação de um ambiente propício à inovação tecnológica e estímulo à formação de arranjos produtivos locais e de novas empresas spin-offs. Essa ação visa estimular a economia regional, através da geração de empregos para trabalhadores qualificados e a inclusão da comunidade local, pela implantação de uma incubadora social, onde serão desenvolvidas diversas atividades de pesquisa, inovação e educacional.

Emenda Aditiva nº 60 de 09/06/2022 às 18:19:54

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Ação

Ação: 2030 - EDUCACAO ESPECIAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Proporcionar educacao escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educacao Basica.

Produto: NOVO - Sala de Recursos Multifuncionais Implantada

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`500`	`500`

Subtítulos

Criação de sala de recursos multifuncionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino

Justificativa

Como funcionam no contraturno, as salas de recursos são fundamentais para atender aos alunos incluídos que necessitam de conteúdo adaptado e mediação para as atividades.

Emenda Aditiva nº 61 de 09/06/2022 às 18:19:54

Autor

Vereador William Siri

Coautoria

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Thais Ferreira

Ação

Ação: 1346 - IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA CICLOVIARIA (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar ciclovias, ciclofaixas, faixas e calcadas compartilhadas e infraestrutura de apoio ao uso da bicicleta na Cidade.

Produto: NOVO - Ciclovia implantada

Unidade: KM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2023`	`0`	`0`	`0`	`0`	`46`	`0`	`46`

Subtítulos

Implantação de 4,7 km de estrutura cicloviária na Estr. do Cabuçu - AP5
Implantação de 3,4 km de estrutura cicloviária na Estr. do Monteiro - AP5
Implantação de 8,5 km de estrutura cicloviária na Estr. do Mendanha - AP5
Implantação de 26,3 km de estrutura cicloviária na Av. Brasil, trechos 71 e 81 do Decreto nº 49.461/2021
Implantação de 2,9 km de estrutura cicloviária na Estr. Santa Maria - AP5

Justificativa

Segundo estudos da organização Transporte Ativo, a bicicleta é um veículo utilizado pela maioria dos cariocas para acessar emprego e estudo. Desta forma, tona-se fundamental ampliar o acesso dos trabalhadores da Zona Oeste a uma rede cicloviária segura e próxima das suas residências, conectando aos centros de bairro e os transporte de média e alta capacidade. Precisamos consolidar o uso da bicicleta como modo de transporte na cidade de caráter inclusivo, universal e seguro.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20220301172

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	MENSAGEM Nº 53/2022

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI
Nº da Emenda	056 A 061	Tipo	Emenda ao Anexo de Metas e Prioridades
Mensagem
Entrada	06/10/2022	Despacho	06/10/2022
Publicação	06/13/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	23 A 25 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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