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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1628/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor (es): Vereador Willian Siri
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1628/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Willian Siri.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 1628/2022, cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista, que será conferido às empresas instaladas no Município que, comprovadamente, realizarem programa de incentivo à utilização da bicicleta como meio de locomoção para seus funcionários.
Considerando que a bicicleta é muito utilizada pela maioria dos brasileiros para acessar emprego e estudo;
Considerando que, é um dos modais de transporte importantes no município;
Considerando a necessidade de construção de políticas públicas e incentivos para o uso da bicicleta como meio de transporte;
Considerando que, a bicicleta tem benefícios como: não emissão de gases poluentes, conceito fundamental para o cumprimento das metas da Lei Municipal nº 7315/2022; é um meio de transporte mais econômico; proporcionando melhor mobilidade no trânsito; garante mais saúde e qualidade de vida; desperta a consciência ambiental dos cidadãos, pois incentiva hábitos e práticas mais sustentáveis; engaja os ciclistas na pauta das mudanças climáticas, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 12 de junho de 2023.
Vereador Jorge Felippe
Relator
II – CONCLUSÂO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1628/2022, de autoria do Senhor Vereador Willian Siri.
Sala das Comissões, 12 de junho de 2023.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal