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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1628/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor (es): Vereador Willian Siri

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1628/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Willian Siri.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1628/2022, cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista, que será conferido às empresas instaladas no Município que, comprovadamente, realizarem programa de incentivo à utilização da bicicleta como meio de locomoção para seus funcionários.
Considerando que a bicicleta é muito utilizada pela maioria dos brasileiros para acessar emprego e estudo;
Considerando que, é um dos modais de transporte importantes no município;
Considerando a necessidade de construção de políticas públicas e incentivos para o uso da bicicleta como meio de transporte;
Considerando que, a bicicleta tem benefícios como: não emissão de gases poluentes, conceito fundamental para o cumprimento das metas da Lei Municipal nº 7315/2022; é um meio de transporte mais econômico; proporcionando melhor mobilidade no trânsito; garante mais saúde e qualidade de vida; desperta a consciência ambiental dos cidadãos, pois incentiva hábitos e práticas mais sustentáveis; engaja os ciclistas na pauta das mudanças climáticas, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 12 de junho de 2023.

Vereador Jorge Felippe
Relator



II – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 12 de junho de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1628/2022, de autoria do Senhor Vereador Willian Siri.

Sala das Comissões, 12 de junho de 2023.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20220301628Protocolo013818
AutorVEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/17/2022Despacho11/25/2022

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023
Data de Início Prazo 02/26/2023Data de Fim Prazo 03/12/2023

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/12/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 07/03/2023Pág. do DCM da Publicação 39/40
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata 13 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 07/05/2023Pág. do DCM da Publicação 18



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