EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

EMENTA :

Emendas ao texto

Emenda Aditiva nº 781 de 29/11/2023 às 10:01:13

Autor

Vereador JORGE FELIPPE, Vereador DR. CARLOS EDUARDO

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde no exercício de 2024".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Saúde ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público. Segundo o relato dos servidores da Saúde em audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público, são anos na luta pelo Plano de Cargos e Salários da categoria, onde servidores estão com salários defasados, encontrando-se em situação calamitosa de sobrevivência. Uma categoria de servidores que esteve o tempo todo à frente do combate à pandemia e atendendo a população carioca.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE, Vereador ULISSES MARINS

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2024".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores de nível elementar ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público. A Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público realizou audiência pública para ouvir as demandas dos servidores, trabalhadores da categoria de nível elementar como copeiros, merendeiras, motoristas, roupeiro, serventes entre outros profissionais que injustamente estão sem Plano de cargos e salários. Os relatos são fortes e muitos deles estão recebendo menos que um salário mínimo, passando por sérias dificuldades. Uma luta jtsa e que merece atenção do poder público.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais no exercício de 2024".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Guarda Municipal ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público, onde a Comissão realizou audiência pública e recebeu por inúmeras vezes os servidores da Guarda Municipal, onde estes apresentaram a luta da categoria.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 2436/2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo assegurará os recursos necessários para a a transformação da Empresa Municipal de Informática - IPLAN-RIO em Autarquia, alterando o regime jurídico dos funcionários da mesma, que terão seus empregos transformados em cargos, desde que tenham sido admitidos mediante prévia aprovação em concurso público".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores do Iplan ao nosso gabinete e à Comissão de Administração e Assuntos ligados ao servidor público.

Pág. do DCM da Publicação	1 a 3 (Suplemento 1)	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira