Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

625

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1752, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, que Inclui a Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer na Lei nº 7.498/2022 . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1752/2023

Inclui a Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Praça Catolé do Rocha, situada no bairro de Vigário Geral, como Polo Gastronômico e de Lazer da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 8º do art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230301752	Protocolo	014610
Autor	VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2023

Despacho

03/02/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/29/2023	Data do Recibo	09/29/2023
Prazo Final	10/23/2023	Data do Retorno	10/19/2023

Observações:

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