;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Show details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AO PROJETO DE LEI N° 1783/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Marcio Ribeiro

Relator: Vereador Pedro Duarte
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei N° 1783/2023 que ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição em tela dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio impresso em estabelecimentos do ramo de restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e congêneres.
Apesar do avanço tecnológico no uso de cardápios digitais, ou QR Code, é preciso entender as dificuldades existentes para algumas pessoas ao utilizar este tipo de cardápio.
Pelo todo exposto, voto FAVORÁVEL AO MÉRITO.

Sala da Comissão, 29 de maio de 2023.


Vereador Pedro Duarte
Relator

III – CONCLUSÂO

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2023, aprovou o voto do Relator, Vereador Pedro Duarte, FAVORÁVEL AO MÉRITO do Projeto de Lei N° 1783/2023, de autoria do Vereador Marcio Ribeiro.

Sala da Comissão, 29 de maio de 2023.



Vereador Pedro Duarte
Presidente



Vereador Carlos Bolsonaro
Vogal


Informações Básicas
Código20230301783Protocolo014697
AutorVEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/16/2023Despacho03/06/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/15/2023Data de Fim Prazo 05/29/2023

ComissãoComissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/22/2023
RelatorVEREADOR PEDRO DUARTE

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/29/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/22/2023Pág. do DCM da Publicação 51
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/21/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Ata 5 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 07/06/2023Pág. do DCM da Publicação 14 e 15



Observações:

À DPL EM 22/06/2023.

Atalho para outros documentos