Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI140/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda 6

Autor(es): VEREADOR JONES MOURA

Texto da Emenda
 
Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2021.

VEREADOR 
JONES MOURA
PSD



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva Vereador Thiago K. Ribeiro
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Felipe Michel
Presidente Vice- Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Eliel do Carmo Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Márcio Ribeiro
Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem o objetivo garantir a participação justa, de pelo menos 50% dos guardas municipais, em qualquer eventual programa de segurança, que remunere os servidores de forma extraordinária, nos dias de folga, no âmbito do BRT Rio S/A.
Reconhecemos que essa medida não substitui a necessidade de valorização dos guardas municipais, a partir de um plano de carreira que valorize a todos. Porém, minimamente faz justiça a esses servidores, os quais já vêm atuando no Sistema BRT de forma ordinária, sem qualquer gratificação.
A medida apresentada é ainda mais relevante, tendo em vista as experiências recentes de programas semelhantes, pelos quais, o Município utiliza agentes do Governo do Estado remunerando-os na folga, e os guardas municipais ou ficam de fora, ou não recebem a gratificação.
Dito isso, conto com o apoio dos Ilustres e Nobres Vereadores para aprovação.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300140 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
014/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR JONES MOURA
da Emenda 6 Tipo Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo
Mensagem
Entrada 04/20/2021 Despacho 04/20/2021
    Publicação
04/21/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 04/20/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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