Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1662/2019

Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PETRA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERONICA COSTA

Emenda Nº 4

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM

Texto da Emenda

Modifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1662/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 3º Deverão ser priorizadas a venda e a distribuição de alimentos orgânicos ou não ultraprocessados nas escolas públicas e privadas estabelecidas no Município do Rio de Janeiro.


Parágrafo único. Os alimentos descritos no caput deverão ter prioridade na exposição em prateleiras, gôndolas, vitrines e nos cardápios das escolas.”

Plenário Teotônio Villela, 31 de março de 2022.


Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
CIDADANIA


Vereador CARLO CAIADO
DEM



Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
PSL


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20190301662 Autor do Projeto VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR PETRA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR JORGE FELIPPE
    Protocolo
 008645 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 016931 Autor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM
Nº da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/31/2022 Despacho 03/31/2022
    Publicação
 04/01/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 69 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/31/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão de Educação
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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