Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 418 Em 3 de julho de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.974, de 3 de julho de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1341-A, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Welington Dias, Dr. Marcos Paulo e Vera Lins, que “Dispõe sobre adoção dos cães servidores de guarda do Município, após sua dispensa do serviço, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20220301341 Protocolo000108
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERA LINS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/28/2022Despacho 06/30/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/04/2023 Número do Ofício418
Data do Ofício07/03/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação07/04/2023
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7974/2023Data Lei07/03/2023


Observações:


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