Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 783 Em 23 de novembro de 2022.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.673, de 23 de novembro de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 638, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Marcelo Arar e Dr. Carlos Eduardo, que “Declara o Bairro Rio das Pedras, localizado na Zona Oeste, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20170300638 Protocolo001844
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/20/2017Despacho 12/22/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/25/2022 Número do Ofício783
Data do Ofício11/23/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/24/2022
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7673/2022Data Lei11/23/2022


Observações:


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