Texto da Redação

PROJETO DE LEI1437-A/2015

EMENTA:
    INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE RICHARDSON NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a Legislação Municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Richardson, no Texas, EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, III, V, VI e VIII do § 1º do art. 5º da
Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, educacional, turística, tecnológica e econômica entre a Cidade de Richardson e a Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 19 de abril de 2022


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20150301437Protocolo005275
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/13/2015Despacho08/14/2015

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio04/07/2022Data de Fim de Prazo04/12/2022
Data de Reunião04/19/2022Data da Publ.04/28/2022
Pág. do DCM da Publicação25Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta9ª Reunião
T. ReuniãoOrdináriaData da Publ.06/01/2022

Observações:



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