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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1437-A/2015
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE RICHARDSON NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
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Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 2º da Lei 5.919, de 17 de julho de 2015, que consolida a Legislação Municipal referente às cidades-irmãs, a Cidade de Richardson, no Texas, EUA como cidade-irmã da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica incluído, nos incisos I, III, V, VI e VIII do § 1º do art. 5º da Lei 5.919/2015, programas de cooperação e intercâmbio nas áreas cultural, educacional, turística, tecnológica e econômica entre a Cidade de Richardson e a Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 19 de abril de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20150301437 | Protocolo | 005275 |
Autor | VEREADOR ELISEU KESSLER | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 08/13/2015 | Despacho | 08/14/2015 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 04/07/2022 | Data de Fim de Prazo | 04/12/2022 |
Data de Reunião | 04/19/2022 | Data da Publ. | 04/28/2022 |
Pág. do DCM da Publicação | 25 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 9ª Reunião |
T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 06/01/2022 |
Observações:
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