Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.406, de 9 de junho de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 2021-A, de 2020, de autoria dos Senhores Vereadores Tânia Bastos, Marcelo Arar, Prof. Célio Lupparelli, Cesar Maia e Dr. Carlos Eduardo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20200302021	Protocolo	010806
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/15/2020

Despacho

12/17/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Número do Ofício	342
Data do Ofício	06/09/2022

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/10/2022
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7406/2022

Data Lei

06/09/2022

Observações:

Atalho para outros documentos