Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2155/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE PRAÇA GUAPORÉ À PRAÇA INOMINADA SITUADA NA AVENIDA BRÁS DE PINA Nº 602, NO BAIRRO DA PENHA CIRCULAR NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3, AP-3 |
Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Guaporé à praça inominada localizada na Avenida Brás de Pina nº 602, no bairro da Penha Circular na Área de Planejamento 3 – AP-3
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVA