Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 24/CMRJ

Informações Básicas

Código20230302371 Protocolo020050
AutorVEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR NIQUINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/31/2023Despacho 09/11/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/04/2024 Número do OfícioGP Nº 24/CMRJ
Data do Ofício04/03/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação04/04/2024
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.270Data Lei04/03/2024


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