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PROJETO DE LEI Nº 2188/2023
Inclui o Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 19 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302188 Protocolo018307
AutorVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/22/2023 Despacho 06/27/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/05/2024 Data do Recibo04/10/2024
Prazo Final05/06/2024 Data do Retorno05/06/2024


Observações:


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