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Objetivo específico: Garantir a qualificacao e ampliacao da rede de atencao psicossocial, atraves da reforma de CAPS, da implantacao de novos CAPS e da qualificacao de CAPS II em CAPS III.
Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.
Emenda Modificativa nº 3893 de 01/12/2022 às 17:47:02
Objetivo específico: Construir, reformar, ampliar, restaurar e implantar as unidades culturais para melhor atender ao publico.
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir e à 02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira