Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Meio Ambiente ao PROJETO DE LEI nº 1155/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor: VEREADOR VITOR HUGO
Relator: VEREADOR ZICO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do PROJETO DE LEI nº 1155/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria Do Vereador Vitor Hugo.
.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto em análise pretende a implantação do Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência no Município do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 8º da Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que diz que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, prioridade à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, entre outros direitos decorrentes da Constituição Federal de 1988 e também a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. Pelo todo exposto sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1155/2022.
Sala da Comissão, em 21 de novembro de 2022.
VEREADOR ZICO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, reunida em 21 de novembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador Zico, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº 1155/2022 QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Vereador Vitor Hugo.
Sala da Comissão, em 21 de novembro de 2022.
Vereador Zico
Presidente
Vereador Vitor Hugo
Vice-presidente
Vereador Chico Alencar
Vogal