Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1172/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Tipo de Matéria:
Emenda
Nº
096 E 097
Emenda ao Texto
EMENTA
DA EMENDA
:
EMENDAS AO TEXTO DO PL Nº 1172/2022
Autor(es) :
VEREADORA TERESA BERGHER
Subemenda
Nº
5 à emenda 96
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da
Subemenda
SUBEMENDA N º 5
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
A Emenda nº 96, de autoria da Vereadora Teresa Bergher, passa a ter a
seguinte redação:
“ Inclua-se novo artigo onde couber:
Art. Os materiais distribuídos pelas secretarias municipais durante as
audiências públicas para as discussões do Projeto da Lei Orçamentária Anual
(PLOA) deverão apresentar as quantidades físicas e valores financeiros
executados no ano anterior à tramitação do referido projeto."
Sala das Comissões, 21 de junho de 2022.
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador LAURA CARNEIRO Vereador MÁRCIO RIBEIRO
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220301172
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
.
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
MENSAGEM Nº 53/2022
Nº
da Emenda
096 E 097
Autor
da Emenda
VEREADORA TERESA BERGHER
Protocolo
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº
da Subemenda
5
Tipo
Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada
06/21/2022
Despacho
06/21/2022
Publicação
06/23/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
92
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Subemenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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