Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 475, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, que Declara a Capoeira, em todas as suas modalidades, Patrimônio Cultural Carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 475/2013

Declara a Capoeira, em todas as suas modalidades, Patrimônio Cultural Carioca

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Esta Lei declara a Capoeira, em todas as suas modalidades, Patrimônio Cultural Carioca para inscrição no Registro de Bens Imateriais do Município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A Capoeira é uma manifestação da cultura popular praticada tanto em espaços privados como em áreas públicas, apresentada em suas várias modalidades como arte marcial, defesa pessoal, dança, arte, esporte, lazer, folclore, música, educação e filosofia de vida.

Art. 2º O Poder Executivo procederá aos registros nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300475	Protocolo	005646
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ÁTILA A. NUNES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/11/2013

Despacho

09/12/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/17/2022	Data do Recibo	03/18/2022
Prazo Final	04/07/2022	Data do Retorno	04/07/2022

Observações:

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