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PROJETO DE LEI Nº 813/2021
Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADORA TAINÁ DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social e cultural, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, localizado na Rua Clara Nunes nº 81, bairro de Oswaldo Cruz.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa declarar como patrimônio cultural e imaterial o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história da nossa cidade.
Adotando como símbolo a águia e as cores azul e branco, a Portela detém o posto de maior campeã do carnaval do Rio de Janeiro, com 22 títulos (1935, 1939, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1951, 1953 (Primeiro Supercampeonato), 1957, 1958, 1959, 1960, 1962, 1964, 1966, 1970, 1980, 1984 e 2017).
Dentre suas grandes conquistas, destaca-se um heptacampeonato e um tetracampeonato, respectivamente entre 1941-1947 e 1957-1960.
É carinhosamente chamada de "A Majestade do Samba" e forma, juntamente com a Deixa Falar e a Mangueira, a tríade das escolas fundadoras do carnaval carioca.
A escola foi fundada oficialmente como um bloco carnavalesco, chamado Conjunto Oswaldo Cruz, em 11 de abril de 1923, no bairro de Oswaldo Cruz, ano de criação do bloco "Baianinhas de Oswaldo Cruz", que já continha o embrião da primeira diretoria portelense, com Paulo da Portela, Alcides Dias Lopes (mais conhecido como "Malandro Histórico"), Heitor dos Prazeres, Antônio Caetano, Antônio Rufino, Manuel Bam Bam Bam, Natalino José do Nascimento (o "seu Natal"), Candinho e Cláudio Manuel.
A escola teve seu nome mudado por duas vezes - "Quem Nos Faz é o Capricho" e "Vai Como Pode", até assumir definitivamente a denominação Portela, em meados da década de 1930.
Ao longo das primeiras décadas do carnaval carioca, a Portela tornou-se uma das principais escolas de samba do Rio de Janeiro, compondo ao lado de Mangueira e Beija-Flor, as três maiores campeãs do carnaval carioca.
A agremiação é responsável por algumas inovações nos desfiles de carnaval. Por exemplo, em 1935, foi a primeira escola a introduzir uma alegoria - um globo terrestre idealizado por Antônio Caetano.
No carnaval de 1939 apresentou aquele que é considerado o primeiro samba de enredo, além de levar ao desfile fantasias totalmente enquadradas ao enredo. Também introduziu a comissão de frente e, mais tarde, a primeira escola a uniformizá-la.
Além da relevância para o carnaval carioca, a Portela firmou-se como um dos grandes celeiros de grandes compositores do samba, comprovado por sua ativa e tradicional Velha Guarda. Entre bambas portelenses ao longo de sua história, destacam-se além dos fundadores Paulo da Portela e Antônio Rufino, os sambistas Aniceto da Portela, Mijinha, Manacéa, Argemiro, Alberto Lonato, Chico Santana, Casquinha, Alcides Dias Lopes, Alvaiade, Colombo, Picolino, Candeia, Waldir 59, Zé Ketti, Wilson Moreira, Monarco, Noca da Portela, Paulinho da Viola, entre outros - sem deixar de mencionar de importantes instrumentistas, como Jair do Cavaquinho e Jorge do Violão, a Portela tem uma participação importante na vida cultural do Rio de Janeiro. Prova desse reconhecimento foi a escola ser agraciada, em 2001, com a Ordem do Mérito Cultural.

Após a morte de Natal da Portela, em homenagem póstuma, a escola decidiu elegê-lo presidente de honra da agremiação. A partir de 2013, Monarco passou a ocupar o posto de presidente de honra da Portela.
Após um período sem títulos, no ano de 2017 dividiu o título com a Mocidade Independente de Padre Miguel, com o enredo "Quem nunca sentiu o corpo arrepiar ao ver esse rio passar", do carnavalesco Paulo Barros.
Em 2019, a Portela assumiu a liderança no ranking da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), que contabiliza os resultados dos últimos cinco carnavais.
A quadra da Escola em Madureira é um dos grandes pontos culturais do Rio de Janeiro e recebe visitações e eventos o ano inteiro. A bateria da Portela (Tabajara do Samba) é uma das mais respeitadas baterias de escola de samba do Brasil.
A bateria da Portela é denominada "Tabajara do Samba", e tem como característica principal o toque do surdo de terceira, inventado por Sula na década de 1940; e o toque das caixas com uma rufada peculiar. Foi uma das baterias mais pesadas do carnaval carioca e contava com um grande número de surdos de primeira, segunda e terceira. Nos últimos anos, a escola mudou essa característica para se adaptar ao andamento mais rápido.
Desta maneira, apresento o presente projeto de lei para aprovação desta Casa de Leis. Assim sendo, como um marco na história do samba e da história do carioca, apresento a proposta em tela para apreciação e aprovação dos meus pares.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/26/2021Despacho 10/28/2021
Publicação 10/29/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo.
Em 28/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo

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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA => 20210300813 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }10/29/2021Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Chico Alencar,Vereadora Tainá De PaulaBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº805/202111/05/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido05/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/19/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/19/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 813/2021 => Encerrada05/19/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 813/2021 => Aprovado (a) (s)05/19/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/19/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 813/2021 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 813/2021 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/01/2022Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Chico Alencar,Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/24/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 813/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito.06/24/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/30/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 813/2021 => Aprovado - Adiada08/17/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Manutenção do Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 813/2021 => Encerrada08/24/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 813/2021 => Rejeitado o Veto08/24/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/26/2022Vereadora Vera Lins; Vereador Cesar Maia; Vereador Reimont; Vereador Celso Costa; Vereador Dr. Marcos Paulo; Vereador Chico Alencar; Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/01/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300813 => Lei 7502/202209/01/2022
Blue right arrow Icon Arquivo09/01/2022






   
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