Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 628/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 029 a 033

EMENTA :

EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL Nº 628/2021

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

Texto da Emenda

Emenda Aditiva nº 29 de 25/11/2021 às 15:05:46

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL (PROJETO)

Objetivo específico: Aumentar o numero de guardas municipais e de servidores em condição de gestão para as Unidades da Guarda Municipal, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1`	`1`

Subtítulos

REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL

Justificativa

A presente propositura tem a finalidade de indicar e permitir que o Executivo continue a trabalhar para a reestruturação da carreira dos guardas municipais, implementando e garantindo as promoções, que encontram-se represadas, no mínimo há 11 anos, se contarmos apenas, após a migração dos servidores da GM-RIO para o Regime Estatutário.

Emenda Aditiva nº 30 de 25/11/2021 às 15:05:46

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: NOVA - ADMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Aumentar o número de guardas municipais, a fim de otimizar a qualidade da execução operacional da GM-RIO junto a sociedade, através do controle, da fiscalização e de melhor gestão.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL ADMITIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.600`	`1.600`

Subtítulos

NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL

Justificativa

A presente propositura visa permitir a conclusão do certame realizado em 2012, cuja finalidade é o preenchimento de 2.000 vagas imediatas para o cargo de guarda municipal.

Emenda Aditiva nº 31 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`3.000`	`3.000`

Subtítulos

COLETE BALÍSTICO ADQUIRIDO PARA A GUARDA MUNICIPAL

Justificativa

Ao tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal, através da instrumentalização dos seus servidores para atuarem fazendo uso da arma de fogo, faz-se necessário a aquisição de coletes balísticos para proteção individual dos agentes.

Emenda Aditiva nº 32 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - ARMA DE FOGO ADQUIRIDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`1.500`	`1.500`

Subtítulos

ARMA DE FOGO ADQUIRIDA PARA A GUARDA MUNICIPAL

Justificativa

Tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal, através da instrumentalização dos seus servidores, com arma de fogo e também, a aquisição de coletes balísticos.

Emenda Aditiva nº 33 de 25/11/2021 às 15:06:14

Autor

Vereador Eliseu Kessler

Ação Reforçada

Ação: 3800 - MODERNIZACAO E ESTRUTURACAO PARA ORDEM PUBLICA E DEFESA SOCIAL (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar e estruturar a Instituicao, por meio da aquisicao de veiculos, de materiais e de equipamentos de protecao individual.

Produto: NOVO - GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

`Ano`	`AP1`	`AP2`	`AP3`	`AP4`	`AP5`	`Município`	`Total`
`2022`	`0`	`0`	`0`	`0`	`0`	`30`	`30`

Subtítulos

GUARDA MUNICIPAL CAPACITADO E QUALIFICADO EM MANUSEIO DE ARMAMENTO E TIRO

Justificativa

A proposta tem a finalidade de tornar mais eficiente o trabalho desenvolvido pela Instituição Guarda Municipal e seus agentes, através da instrumentalização dos seus servidores. Toda a discussão em relação ao papel das Guardas Municipais ganhou novos contornos no ano de 2014, quando do advento da Lei Federal nº 13.022. Nesse sentido, mediante o grande avanço da violência nos municípios brasileiros, diversas cidades vêm instrumentalizando suas Guardas Municipais com arma de fogo, a fim de garantir maior eficiência à segurança dos seus cidadãos, inclusive, de modo a integrar de fato essa Instituição ao Sistema Único de Segurança Pública instituído pela Lei Federal n. 13.675/2018. Outro ponto interessante é o fato de estudos científicos comprovarem que a utilização de arma de fogo por parte das Guardas Municipais diminui significativamente o índice de violência e criminalidade, inclusive, o número de homicídios.

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300628

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo		Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem	32/2021

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER
Nº da Emenda	029 A 033	Tipo	Emenda de Transposição
Mensagem
Entrada	11/26/2021	Despacho	11/26/2021
Publicação	11/29/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	12/13 Suplemento Volumme I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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