Informações Básicas

Código	20220301009	Protocolo	014513
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CELSO COSTA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/15/2022

Despacho

02/18/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/28/2022	Número do Ofício	TCM/SES/002/2022
Data do Ofício	06/15/2022

Procedência

TCM

Destino

Presidente da CMRJ

Finalidade	Prorrogação de prazo - reinício da concessão/ renovação do CEBAS pelo Ministério da Saúde	Data da Publicação	06/28/2022
Pág. do DCM da Publicação	2/3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

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