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PROJETO DE LEI2080/2023
Dá o nome de Elizabeth de Abrantes Casa (Eliza Abrantes/1987 - 2023) a um equipamento público da área de saúde no Município

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Elizabeth de Abrantes Casa (Eliza Abrantes/1987 - 2023) a um equipamento público da área de saúde no Município.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas
Código20230302080 Protocolo001143
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR WILLIAM SIRI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/16/2023 Despacho 05/18/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/18/2023 Data do Recibo09/18/2023
Prazo Final10/06/2023 Data do Retorno10/03/2023


Observações:


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