Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.841, de 30 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1333, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Laura Carneiro, Carlo Caiado e Marcio Santos, que “Inclui o espaço urbano localizado na Praça Dom Helder Câmara como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei nº 7.498/2022”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20220301333	Protocolo	011285
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/23/2022

Despacho

06/28/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/31/2023	Número do Ofício	168
Data do Ofício	03/30/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/31/2023
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7841/2023

Data Lei

03/30/2023

Observações:

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