Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.367, de 27 de maio de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2491, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Dr. Gilberto, Dr. Marcos Paulo, Matheus Gabriel, Dr. Carlos Eduardo, Luciana Novaes e Monica Cunha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação com sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional de serviços públicos do Município e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302491	Protocolo	021413
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADORA MONICA CUNHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/04/2023

Despacho

10/11/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/28/2024	Número do Ofício	1141
Data do Ofício	05/27/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/28/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.367

Data Lei

05/27/2024

Observações:

Atalho para outros documentos