Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1387

agosto

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3081, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA LUCIANA BOITEUX, que Inclui o Dia Municipal do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3081/2024

Inclui o Dia Municipal do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Futebol Feminino, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303081	Protocolo	6037
Autor	VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/17/2024

Despacho

04/24/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/28/2024	Data do Recibo	08/30/2024
Prazo Final	20/09/2024	Data do Retorno

Observações:

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