Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 351/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303106 Protocolo6338
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/30/2024Despacho 05/02/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/11/2024 Número do OfícioGP Nº 351/CMRJ
Data do Ofício10/10/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação10/11/2024
Pág. do DCM da Publicação3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.599Data Lei10/10/2024


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