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PROJETO DE LEI Nº 3005/2024
Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Histórico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Rei do Bacalhau Bar e Restaurante Ltda, no bairro do Encantado.

 
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de março de 2024.



JUSTIFICATIVA


Em 3 de março de 1965, na tranquila Rua do Encantado, Zona Norte do Rio de Janeiro, na esquina das ruas Guilhermina e Mário Carpenter, surgiu um pequeno boteco especializado em bolinhos de bacalhau e vinho português.

O estabelecimento rapidamente ganhou popularidade, expandindo-se para os imóveis vizinhos e evoluindo para um bar e restaurante renomado pela sua culinária lusitana de alta qualidade, mantendo a tradicional generosidade portuguesa nas porções.

Com uma fachada adornada por azulejos portugueses e um letreiro luminoso marcando a presença do Rei do Bacalhau, o local se destaca também pela calçada de pedras portuguesas, criando um ambiente perfeito para saborear um bom vinho e iguarias portuguesas, como se estivesse em Portugal.

Ao longo de quase 60 anos, o Restaurante Rei do Bacalhau se consolidou como um ponto de encontro para amigos e familiares de diversos pontos do Rio. Diante de sua importância, é justo o reconhecimento do Legislativo Carioca ao estabelecimento como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial.

Texto Original:


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/26/2024Despacho 04/02/2024
Publicação 04/03/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 02/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O REI DO BACALHAU BADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O REI DO BACALHAU BAR E RESTAURANTE LTDA, NO BAIRRO DO ENCANTADO => 20240303005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/03/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº229/202404/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável08/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3005/2024 => Encerrada09/12/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3005/2024 => Aprovado (a) (s)09/12/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3005/2024 => Encerrada09/18/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3005/2024 => Aprovado (a) (s)09/18/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2024Vereador Rafael Aloisio Freitas






   
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