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PROJETO DE LEI Nº 1809/2023
Declara o estilo de dança New Jazz Clementayme como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado o estilo de dança New Jazz Clementayme como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários, conforme os ditames do Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003, ou de outro ato normativo que venha a sucedê-lo.

Art. 3º É facultado ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiar as iniciativas que têm por escopo a valorização e divulgação desta arte.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230301809 Protocolo014844
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/28/2023 Despacho 03/08/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/14/2023 Data do Recibo06/15/2023
Prazo Final07/05/2023 Data do Retorno07/03/2023


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