Tipo de Matéria:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº
25/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Autor(es) :
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º DO PR 25/2022
Autor(es):
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
"
ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 44/2021- REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 15 DE MARÇO DE 2023"
"Art. 1º Fica prolongado até o dia 15 de março de 2023 o prazo final da Comissão Especial que trata o art. 346 do Regimento Interno, inicialmente prorrogado pelo art. 2º da Resolução Plenária nº 1.540, de 16 de novembro de 2021 e alterado pela Resolução Plenária nº 1.573, de 7 de junho de 2022, para parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 - Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, oriundo da Mensagem nº 37 do Poder Executivo.
§1º Com a dilação do prazo da Comissão Especial para o curso da 3ª Sessão Legislativa, os membros eleitos continuarão a compor e a exercer seus cargos e funções até o término dos trabalhos de deliberação do PLC nº 44/2021.
§ 2º Excepcionalmente, os atuais suplentes da Comissão Especial passarão a compor a titularidade do Colegiado, que contará, a partir da publicação desta Resolução, com onze membros efetivos.
§ 3º Para efeito da singularidade prevista no § 2º deste artigo, no caso de ocorrer vacância
ad futurum,
o membro titular será substituído mediante indicação da respectiva liderança partidária ou de bloco parlamentar existente à época da eleição dos integrantes da Comissão Especial."
Plenário Teotônio Villela, 8 de novembro de 2022
MESA DIRETORA
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Vereadora TÂNIA BASTOS
1º Vice-Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
1º Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador INALDO SILVA
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220500025
Autor do Projeto
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
013627
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, MESA DIRETORA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
11/08/2022
Despacho
11/08/2022
Publicação
11/09/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
33
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
11/08/2022
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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