OFÍCIO GP Nº 398/CMRJ
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2791, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Inclui a Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES



LEI Nº 8.642, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Jardim Nossa Senhora das Graças (Carobinha), a ser celebrada anualmente na semana em que estiver abrangido o dia 13 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 10/29/2024Despacho 10/29/2024
Publicação 10/30/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 29/10/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 398/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 398/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 398/CMRJTRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 398/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2024110378320241103783
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2791, DE 2024. LEI Nº 8.642, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. => 2024110378310/30/2024Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.