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Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1063/2022, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor (es): Vereadora Vera Lins, Vereador Cesar Maia, Vereador Dr. Marcos Paulo.

Autora da Emenda n° 1: Vereadora Vera Lins

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1063/2022, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ", de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, do Senhor Vereador Cesar Maia, do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise autoriza o acesso, a circulação e a permanência de cães nos parques municipais na Cidade do Rio de Janeiro.
Considerando que a proposta seja uma reivindicação dos cariocas que pretendem frequentar estes espaços com seus animais de estimação;
Considerando que o presente Projeto de Lei faz exigências importantes para a segurança de todos;
Considerando que a integração dos animais em outros espaços gera sociabilidade e interação social, sendo benéfico aos animais e à sociedade e a EMENDA N° 1 aperfeiçoa a proposição. O nosso voto é FAVORÁVEL à Emenda n ° 1.

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 15 de agosto de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 1063/2022, de autoria da Senhora Vereadora Vera Lins, do Senhor Vereador Cesar Maia, do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.